Várias são as influências dos períodos antigo e medieval em nossa estrutura sócio-política. O Direito e a Ciência Política, matérias inerentes e indispensáveis ao estudo ontológico do Estado, se originaram e moldaram-se conforme os princípios vigentes em cada era da história humana. Hoje, séculos após a assunção de tais matérias, podemos perguntar uns aos outros: “O que estamos fazendo?”. Ou ainda: “Por que fazemos o que fazemos?”. Tais questionamentos, se observados através da ótica jurídica e política, são capazes, a meu ver, de resolver diversas problemáticas. Entretanto, faz-se mister retroceder até o princípio das relações humanas.Certos costumes e hábitos sociais que possuímos hoje se derivam das luzes gregas e romanas. Um grande exemplo é a possibilidade de compararmos o nosso conceito atual de propriedade e como ele se manifestou nos povos supracitados.
É de comum conhecimento que o homem sempre necessitou de “teses” para dar finalidade ao seu caminho, ou seja, à sua existência. Antes do agrupamento dos povos gregos em várias Cidades-Estado (polis) fragmentadas, e ascensão de uma doutrina dogmática religiosa comum, era a crença nos mortos que norteava suas relações[1]. Os mortos eram considerados divindades, tanto domésticas quanto exteriores. Quando um ente familiar falecia, celebrava-se uma cerimônia junto ao núcleo familiar do falecido, que, ao enterrá-lo, confeccionava uma série de oferendas ao mesmo: além de comidas e bebidas, costumava-se enterrar um escravo morto junto ao falecido, para que este pudesse servi-lo na transcendência que acabava de surgir. Tal crença era verdadeiramente útil: acreditava-se na morte como uma etapa na vida e que, mesmo morto, jamais estaria longe de seus familiares, que continuaria a servi-lo mesmo depois de morto. A sepultura era próxima da casa da família, e o culto interno também era oferecido ao falecido[2]. A propriedade manifestava-se pela primeira vez, formatando a esfera privada humana. O homem grego, nesta fase, jamais se afastaria de sua propriedade, de sua limitação terrena, pois era ali que ele cultuava seus deuses, e seria ali que ele, ao partir para o novo estágio de transcendência vital, seria por sua vez cultuado. Esta noção de “divindade” arcaica manifestava-se com um primeiro discurso potestativo confeccionado pelo próprio homem, como forma de controle imposto a si mesmo, funcionando como uma espécie de respostas às dúvidas essenciais do ser humano[3]. Assim, não existia ainda a massificação pública da polis, nem também a idéia de bem comum proposta posteriormente.
Adiante, a crença nas divindades mortas acabou por tornar-se insuficiente, pois as relações entre os homens passou a ser mais intensa, bem como a sua aglomeração em torno da propriedade que cada um delimitou. Como a idéia da divindade arcaica não podia ser comum a mais de uma família, pois cada uma cultuava seus parentes, surge à necessidade de algo que manifestasse primordialmente a sua relação entre si. Desta forma, ascende vagarosamente a religião olímpica politeísta grega, juntamente com o primeiro agrupamento considerável de homens sob uma mesma égide e sobre um mesmo solo[4]. Agora, o homem reunido entre seus comuns partilharia comumente de sua liberdade e sua dependência, configurando os três estágios essenciais da vita activia: o labor, o trabalho artífice e a ação[5].
O homem necessita do próximo, do comum entre si para viver, para desfrutar de sua existência. Desta forma, concebe-se o zoon politikon aristotélico, que afirmava que o homem em sua espécie vive apenas na polis: se alguém se sujeitava a viver isolado ou fora do convívio humano poderia ser considerado como um idios[6]. Sendo assim, o labor seria toda e qualquer atividade organicamente normal ao homem; o trabalho seria uma espécie de “manufaturação copiosa” da natureza, uma espécie de utilitarismo para servir à existência humana; e por fim, a ação, concebida como ato livre, como a práxis humana. Tal práxis é inerente à prática política do cidadão grego na Ágora, o que acaba por configurar o surgimento da esfera pública na vida humana. Sendo assim, concebemos a seguinte tela: sob a mesma égide, o homem grego residia na esfera privada, limitada ao seu lar doméstico (oikos), onde residiam sua mulher, filhos e escravos; e, por conseguinte, o homem grego vivia sua liberdade na esfera pública, entregue a discussão do belo e do livre. É fato que o homem grego só podia degustar sua liberdade justamente pela existência da falta dela na esfera privada. Na esfera pública, o grego lutava pela eudaimonia[7], ou seja, lutava pelo bem comum, pela vida boa, mesmo que direcionado apenas aos cidadãos de fato[8]. Este bem comum poderia ser atingido de diversas maneiras, mas a propriedade mantinha-se intocável: até o produto das colheitas era divido comumente entre os cidadãos, entretanto, o direito a propriedade era inviolável. Julgo necessário compreender estas visões de propriedade para que se consiga entender o estado humano vigente da contemporaneidade.
A idéia de vita activia, fundada nos pilares do labor, do trabalho e da ação, encontra refúgio em diversas teses filosóficas. Platão, ao conjecturar o Estado Ideal grego, partiu da premissa que os homens possuíam três tipos de almas: a do primeiro tipo era totalmente entregue à necessidade biológica, tal homem movia-se apenas de acordo com seu interesse orgânico. Uma espécie de alma laboriana é a alma do escravo, que apenas vive para trabalhar forçadamente e não luta por sua liberdade. A segunda alma proposta por Platão[9] seria de cunho irascível, ou seja, altamente passional. Originalmente, Platão compara tal conduta com a de um militar, mas Hobbes[10] manipula habilmente tal fato: tal conduta pode advir da conduta humana de manipular objetos a fim de otimizar sua existência, imitando a função da natureza, como um artífice ao criar um relógio. A terceira alma platônica seria totalmente ligada à virtude e à práxis: é o filosofo rei que comanda a polis, produto de sua sabedoria e de sua ligação ao mundo inteligível[11].
A prática da polis acabou subjugada pela ascendência romana, cuja cultura era fruto do povo ítalo-helênico. Assim, o culto aos mortos voltou a exercer domínio na esfera privada, concomitantemente à existência da doutrina politeísta romana. Segundo Hannah Arendt, ao comparar a imortalidade com a eternidade, afirma que o maior legado que o Império Romano deixou à humanidade foi a premissa de que o eterno não é palpável ao homem, mas sim o imortal, seja na forma de descendência de prole, seja na forma de promulgação de idéias. Após a queda do Império Romano, a Igreja Católica Apostólica Romana ascende como instituição política norteadora das relações humanas. A filosofia patrística e escolástica trouxe de volta as questões intrínsecas ao homem[12], baseadas nas doutrinas platônica e aristotélica, fundamentadas na religião católica. Tal filosofia trouxe de volta a vita activia juntamente com a idéia da vita contemplativa: onde a reflexão seria essencial para que o discurso mental (lexis) originasse uma perfeita ação (práxis). O silêncio da alma humana, a reflexão, traria de volta a utilização perfeita da prática política humana[13]. Entretanto, o alerta agostiniano não foi suficiente: nascia a era medieval e seu sistema feudal de relação humana. Tal sistema fez emergir a esfera privada de uma forma estrondosa, massificando seus interesses: prevalecia a relação entre servo, vassalo[14], suserano e Rei. A fragmentação de terras era totalmente desordenada; a esfera privada, era tida como norteadora; tais pressupostos fizeram surgir um estado de caos extremo. O comércio era caótico, pois cada feudo, mesmo que pertencente ao mesmo reino, tinha a sua própria moeda e seu próprio costume comercial; o ordenamento jurídico manifestava o poder punitivo divino, outorgado à Igreja, e a barbárie tornava injusto o processo de julgamento de diversas pessoas.
Foi neste caos, neste âmbito de incerteza, que Maquiavel projetou sua doutrina política. O “Estado de Necessidade” era obviamente urgente; o homem necessitava de uma instituição capaz de unificar seu povo em um único território, sob a mesmo lei e sob a mesma égide religiosa. Se colocarmos o pensamento maquiavélico (sentido não-pejorativo) sob o prisma dialético, veríamos a queda do Império Romano como a tese; a ascendência da Era Medieval e da Igreja seria a antítese; e o nascimento desta nova sociedade moderna ser a síntese deste processo. Fomentado neste espírito, Thomas Hobbes ampliou o estudo da natureza humana de Maquiavel, e projetou sua doutrina para o “dever-ser” do Estado. Antes de sua obra fundamental, Hobbes consagrou a posição do homem na esfera privada, de forma amplamente limitada[15]. O Estado, representante da pífia esfera pública, conduziria o homem através de sua existência. Como bem sabemos, infelizmente, a tese de Hobbes não funcionou adequadamente. O pacto entre burguesia e nobreza não alcançou a meta inicialmente proposta e a burguesia acabou excluída novamente. As arbitrariedades cometidas pela monarquia[17], a situação absurda a que o ordenamento jurídico foi submetido[18] foram um dos fatores que fizeram surgir os movimentos humanista e iluminista[19]. Sendo assim, surgiram diversos pensadores, tais quais Diderot, Voltaire, Beccaria e, principalmente, Montesquieu e Rosseau. O contratualismo iluminista ascendeu a Revolução Francesa e atingiu diretamente o Direito, principalmente o Direito Penal, onde a situação bárbara foi humanizada parcialmente[20]. Sob a égide contratualista, nasce Estado Não-Intervencionista[21], onde a igualdade lícita parecia resolver os problemas de desigualdade vigente. Parecia.
Com a firmação da doutrina liberalista, ficou-se claro o caráter de ultima ratio atribuída ao Estado, ou seja, o Estado teria apenas uma intervenção mínima na relação entre particulares, na relação entre os membros do contrato social. Veja que a esfera privada ainda predominava, mesmo que de forma mais fraca, e a esfera pública manifestava-se apenas na parcela de liberdade que sobrava ao cidadão. A igualdade promulgada pelo liberalismo era a igualdade perante a lei, e não a igualdade social. Sendo assim, após a Revolução Industrial, a situação caótica da Idade Média retornou. Contratos abusivos eram formulados e postulados em jornadas de trabalho exorbitantes, e o Estado Liberal encontrava-se atado ao princípio individualista da esfera privada. Com esse cenário, nasce o Estado Dirigente, norteado pela proteção dos direitos básicos sociais.Com o processo histórico exposto acima, gostaria de preparar a ótica de quem lê estas linhas para o que vem a seguir.
O estudo da historicidade da relação humana é de suma importância para o estudo jurídico e político. Sendo assim, continuemos.
O advento da dialética marxista trouxe a possibilidade de criação de um novo corpo social. Somado a isto, o positivismo ascendia cada vez mais sobre todos os ramos da ciência, inclusive criando diversas ciências sociais. É neste quadro que a problemática encontra-se: a da massificação social e a da transformação da ação (práxis), seja ela política, filosófica ou jurídica, em uma conduta de comportamento amplo, aplicado ao seio social como um todo orgânico. A massificação social do início do século XX transformou o bem comum em “interesse” comum: a divergência de classes, a falsa posição do Estado em relação aos direitos sociais, condicionou o homem a convencionar seu comportamento, sua conduta, seus direitos. Novamente, a esfera pública, espaço para a reinvidicação virtuosa da liberdade, passou definitivamente para o interesse da esfera privada, do labor e do trabalho, onde o homem condicionado faz e deixa de fazer de forma previamente estabelecida. Chega-se, então, ao primeiro ponto a se discutir: o homem é condicionado comportamentalmente não só pelo meio, mas por suas próprias convenções. O discurso foi transformado como agente de controle[22], difundido apenas como fortuna de poucos[23], convencionado abertamente pela sociedade. O conformismo foi à escolha desta massa social formada no século XX: o conformismo jurídico, o conformismo ético, o conformismo filosófico... O homem, no que versa sobre seu comportamento, é amplamente convencionado por reforços positivos e negativos psicológicos[24].
O positivismo tentou ainda ordenar tal convenção, como por exemplo, o princípio jurídico kelseniano e sua pirâmide escalonada[25]. Sob este princípio, o direito deveria manifestar-se livre de influências, de acordo com uma norma fundamental superior, que validaria as normas inferiores, que estivessem de acordo com seu conteúdo[26]. A lei deveria ser cumprida, seja qual fosse o seu conteúdo, desde que estivesse de acordo com o princípio unificador fundamental. A idéia de Kelsen era livrar o Direito da influência do condicionamento social, tese esta explicada por Bobbio tempos depois. Mesmo assim, a Teoria Pura do Direito proposta por Kelsen foi vinculada nos interesses da esfera privada: foi utilizando esta doutrina jurídica que o idealismo nazista chegou ao poder e promulgou diversas leis sem violar sequer um princípio jurídico, baseado na premissa de que a lei deveria ser cumprida, seja ela qual for. Os erros, se é que podemos denominar desta forma, da humanidade foram convencionados pelo próprio homem, pela consciência de que necessita de controle, mesmo que para isso tenha de abrir mão de toda a sua virtude[27].
Ao visualizar essa entrega do homem ao domínio de si mesmo, chego inevitavelmente à situação do Brasil. Desde a outorga de sua primeira constituição ficou claro que nossa história política seria manca, para não utilizar outro termo. De tempos em tempos, o Brasil é vítima de anedotas e paradoxos similares aos proposto por Getúlio Vargas, ao afirmar que a ditadura do Estado Novo seria a única forma de salvar o país e a democracia. Ou seja, a única forma de salvar a democracia do país, naquele momento, seria a de submetê-lo a uma ditadura absoluta? Perguntas como estas ressoam em todos nós, fazem com que necessariamente nos entreguemos à vita contemplativa, à reflexão. Mas, mesmo hoje, não há uma esfera pública onde nós possamos exercer virtudes através de nossos representantes.
Chega-se agora ao segundo ponto de pesquisa: a de que o sistema jurídico brasileiro foi absorvido pelo sistema de massa política. Após a promulgação da Carta Constitucional de 1988, ficou claro que a doutrina jurídica do país funcionaria através da sistematicidade kantiana e kelseniana[28], ou seja, o sistema jurídico seria um conjunto de elementos relacionados entre si, norteados por um princípio unificador, compondo desta forma um todo orgânico e com uma finalidade comum. Mais precisamente, tais conjuntos de elementos seriam as normas jurídicas (formadas por regras e princípios) do Brasil, que se relacionam de forma orgânica, subordinadas a um princípio unificador, que nada mais é que a Constituição, norma fundamental “kelseniana” brasileira. Toda essa idéia sistêmica seria voltada para uma finalidade: o bem comum disposto pelo preâmbulo e pelo artigo primeiro da Constituição. Entretanto, hoje, o nosso sistema jurídico encontra-se nas mãos de atos políticos.
A constituição, nossa norma fundamental e norteadora, é clara ao afirmar que todo poder emana povo, e que este o exerce através de representantes legais. O primeiro erro consiste em acreditar que o “povo”, em seu conceito correto, existe. O que existe hoje é uma espécie de “amontoado” de interesses, unificados em forma de grupos, sejam eles políticos ou simplesmente ideológicos. Hoje, nós não sabemos quais são os nossos interesses na esfera pública, nem sabemos ao certo quem está apto para nos representar. Culturalmente, somos fragmentados e abstratos; não cultuamos nenhuma espécie de bem comum, nem mesmo de forma hipotética. Ou seja, somos totalmente o inverso do conceito de povo soberano inserido em um Estado Democrático de Direito. Por conseguinte, os representantes legais são apenas o reflexo de nosso comportamento fragmentado, verdadeiramente condicionado: nossos representantes versam apenas sobre seus interesses, justamente porque não há um povo para ser representado. Os políticos hoje, em sua maioria, são detentores do discurso potestativo antes mencionado, formando o grupo socialmente definido detentor do conhecimento da práxis, eleito por conveniência para exercer o controle, seja por formato legislativo, da sociedade.
Hoje, em stricto senso, creio que seja correto afirmar que necessitamos urgente de uma unificação, de algo que não nos fragmente desta forma total, pois formamos, desta forma, um paradoxo no mínimo ridículo: somos uma massificação completa de condutas e comportamentos, mas possuímos interesses diferentes, que não são inerentes à ética ou qualquer ou tipo de virtude. Tal unificação não consiste basicamente em política: em nenhum ponto creio que os princípios fundamentais constitucionais sejam suprimidos, mas sim, aplicados de fato e não ignorados, respeitando as diferenças culturais inerentes a cada grupo deste país.
Necessitamos de seriedade e ética, de forma plena e urgente. Hoje, possuímos instituições políticas falidas. Não precisamos recorrer à filosofia da vita contemplativa para perceber nossos erros, sejam eles políticos ou jurídicos.
O fato é que eles existem, e cabe a nós urgentemente corrigi-los.
NOTAS DE RODAPÉ
[1] Fustel de Coulanges, A Cidade Antiga. Livro I, cap I
[2] Fustel de Coulanges, A Cidade Antiga, Livro I, cap II – o culto ao fogo divino grego iniciou-se sob esta premissa, como forma de manter a chama do ente perdido próxima dos seus.
[3] Michel Foucault, A Ordem do Discurso – de fato, Foucault jamais utilizou como exemplo agencial de controle discursivo a doutrina religiosa arcaica grega, mas é óbvio constatar que o homem sempre necessitou de respostas, e esta foi uma das primeiras.
[4] Plutarco, Sólon, pág 20
[5] Hannah Arendt, A Condição Humana, cap I.
[6] Aristóteles, Política – idios significa basicamente “animal”, “besta”. Tal palavra serve como radical latino da palavra “idiota”.
[7] Aristóteles, Política
[8] Vale lembrar que a democracia grega não atingia todas as suas classes. As mulheres, os filhos, os escravos e até mesmo os metecos eram subjugados pelo pátrio poder do cidadão. Entretanto, este era entregue aos interesses da polis, fato que acaba por caracterizar uma interdependência da esfera pública com a esfera privada.
[9] Platão, República, Livro VI
[10] Thomas Hobbes, Leviatã, Livro I, Do Homem.
[11] Para maior conhecimento sobre a teoria das idéias de Platão, consulte o Livro VII da República, onde está consagrado a Alegoria da Caverna. Optei por não fundamentar de forma completa tal teoria, pois alongaria ainda mais a estrutura textual.
[12] Tais questões, como a natureza do homem e do Estado, foram trabalhadas brilhantemente por Santo Agostinho em De Civitate Dei (A Cidade de Deus) e por Santo Tomás de Aquino em suas Sumas Teológicas. Mesmo fruto da doutrina teocêntrica, os “doutores da igreja” deram origem à vita contemplativa, que será exposta adiante.
[13] Santo Agostinho, De Civitate Dei.
[14] Os vassalos eram, ao contrário do que muitos pensam, senhores feudais plenos. O que os diferenciava dos demais era o fato de eles possuírem dívidas com outros senhores feudais, os chamados suseranos.
[15] Tal doutrina hobbiniana encontra-se na obra Do Cidadão, publicada por Hobbes anos antes do Leviatã.
[17] No caso, refiro-me integralmente à monarquia francesa, tendo em tela que a monarquia inglesa já se encontrava sob a égide do Bill of Rights, e a formação clara do commom law era evidente.
[18] Cesare Beccaria, em seu Dos Delitos e das Penas, trata claramente da situação jurídica que precedeu o iluminismo
[19] Uma ótima obra a respeito do tema é A Era das Revoluções, de Eric J. Hobsbawn.
[20] Recomendo a leitura de Vigiar e Punir, de Michel Foucault, para que se compreenda a situação penal pré e pós iluminismo.
[21] Tipologia estatal encontrada na obra Direito Constitucional e Teoria da Constituição, de J.J. Canotilho.[22] Entenda o discurso aqui proposto como uma forma de conhecimento, do direito que o homem possui em deter o know how suficiente para agir. O discurso, neste caso, é uma forma de controle, convencionada pelo próprio homem, pois o mesmo renega o conhecimento em troca do conformismo
[23] Michel Foucault, A Ordem do Discurso.
[24] Trata-se do behaviorismo radical, doutrina de B.F. Skinner, em sua obra Ciência do Comportamento Humano. Um exemplo visual claro e clássico do condicionamento humano é o filme Laranja Mecânica, dirigido por Stanley Kubrick, onde o Estado intervém abertamente no livre arbítrio humano de um criminoso. Embora a tese behaviorista não seja de fato "aplicável", julguei interessente mencioná-la, para tornar mais "palpável" tal perspectiva.
[25] Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito.
[26] Norberto Bobbio, Teoria do Ordenamento Jurídico.
[27] Há uma referência neste sentido na obra Microfísica do Poder, de Michel Foucault.
[28] Tal idéia de sistema de Immanuel Kant encontra-se em sua obra Crítica da Razão Pura.
